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Aplicação de experimento de escolha e apresentação de resultados para suporte ao desenho da Lei de Compensação Florestal do Distrito Federal (DF) - Brasil

A CSF participou da reunião ocorrida no dia 27 de novembro de 2016 na Agência de Desenvolvimento Urbano do DF (Terracap) em Brasília. O objetivo foi de contextualizar e realizar o processo de facilitação e coleta de dados junto aos membros da Aliança Cerrado, a serem utilizados como suporte ao desenho da nova Lei de Compensação Florestal do DF.
Conduzida pelo Pedro Gasparinetti, consultor da CSF, a reunião teve em sua abertura Raul do Valle, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do DF (SEMA-DF).

Estiveram presentes 15 participantes representando a Aliança Cerrado e instituições como SEMA-DF, ICMBio, Companhia de água do DF (Caesb), Terracap, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Jardim Botânico de Brasília, além do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ).

GIZ ValuES Choice ExperimentApresentação do experimento de escolha pelo Pedro Gasparinetti.

A apresentação do Pedro Gasparinetti contou com uma contextualização sobre mecanismos de compensação ambiental, com exemplos de compensação florestal na Colômbia, Estados Unidos e do estado de São Paulo no Brasil. Em seguida, foi aplicado um experimento de escolha, método de valoração que consiste na comparação de múltiplos cenários hipotéticos para avaliar o valor ecológico de diferentes tipos de áreas no bioma Cerrado. O Alexandre Sampaio, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), também trouxe detalhes sobre os critérios de caracterização dos cenários que foram utilizados no presente estudo. Foram apresentados ao todo 40 conjuntos de escolhas, cada um composto por 3 cenários. Para cada conjunto de escolha, foram perguntadas duas questões aos participantes: 1) qual cenário seria ecologicamente mais importante de ser conservado?; e 2) qual cenário seria ecologicamente mais importante de ser restaurado?

O resultado desta reunião foi a sistematização de dados necessários para elaboração da análise estatística pela CSF. Esta análise definiu os pesos fórmula de equivalência ecológica para a Lei de Compensação Floresta do DF. Como resultados indiretos, a reunião também contribuiu com o debate interno sobre os critérios a serem considerados pelo decreto, tais como o estado de conservação do solo, a proporção de vegetação exótica, raridade da vegetação nativa e ligação a recursos hídricos.

GIZ ValuES Choice ExperimentParticipantes do experimento de escolha.

Posteriormente, no dia 14 de dezembro de 2016, a CSF apresentou os resultados do experimento de escolha em uma segunda reunião, realizada na Caesb. Participaram membros da Aliança Cerrado e do MMA. Esta reunião visou coletar contribuições e discutir pontos da minuta do decreto da Lei de Compensação Florestal elaborada pela SEMA-DF. Foram discutidos os conceitos e pesos estimados pelo experimento de escolha. Questões dos participantes sobre a aplicabilidade da lei em diferentes contextos e sobre os incentivos que o mecanismo de compensação pode gerar aos empreendedores também foram respondidas. A proposta de decreto deve ser apresentada no final deste mês, contando com aportes fornecidos pelo nosso estudo.

O estudo, financiado pelo projeto ValuES e a GIZ, foi realizado em parceria com o MMA e a Aliança Cerrado.

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