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Os instrumentos de mercado podem contribuir para o alcance de objetivos ambientais a menores custos? Cenários de implementação das Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) na Bahia.

CSF CRA EQR Bahia BrazilÁreas de Reserva Legal em meio à plantação de trigo. Crédito de fotografia: Daniel Kieling.

A legislação ambiental brasileira de 2012 exige que cada propriedade rural mantenha um percentual mínimo de vegetação nativa, a chamada Reserva Legal (RL), que corresponde à 20% da área total da propriedade. Atualmente, grande parte das propriedades não têm protegido o montante exigido por lei e, consequentemente, constituíram um passivo de RL.
Através de um incentivo econômico - chamado Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) - proprietários com déficit de RL poderão se adequar à lei, através de um mercado para excedentes de RL, promovendo a proteção de áreas já conservadas e localizadas em outras propriedades.
As linhas gerais de implementação das CRAs, no nível federal, estão praticamente definidas nesta nova lei, mas é obrigação dos estados elaborar leis próprias para a operacionalização do instrumento.

Neste contexto, a CSF analisou cenários de implementação das CRAs no estado da Bahia, no nordeste do Brasil. O balanço de RL no estado foi analisado e em seguida o custo total de adequação e o custo-efetividade de proteger áreas prioritárias para conservação foram calculados para três cenários diferentes. Estes cenários são: 1) comando e controle puro (cenário sem mercado de CRAs); 2) mercado de CRAs permitindo transações dentro do estado e bioma onde o déficit ocorreu; e 3) mercado de CRAs como mencionado previamente, porém restringindo-as às áreas prioritárias. As áreas prioritárias para conservação e uso sustentável da biodiversidade são classificadas devido ao seu alto grau de importância biológica.
Nossas análises mostraram que o cenário que permite a compensação de áreas degradadas via CRAs restringindo o mercado ao estado, bioma e áreas prioritárias para conservação é o que apresenta melhores ganhos ambientais.

Além dos resultados da análise, nossas oito recomendações visam assessorar o governo no desenho de sua lei estadual para garantir que os objetivos de conservação ambiental sejam considerados na regulamentação das CRAs.

Clique aqui para baixar nosso estudo.