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Apoiando o desenho da nova lei de compensação florestal do Distrito Federal brasileiro

GIZ ValuES Choice ExperimentÁrea de Cerrado no Brasil. Crédito de fotografia: Pedro Gasparinetti.

No Brasil, a lei de compensação florestal no Distrito Federal define o quanto deve ser restaurado como compensação no caso de supressão de vegetação, por exemplo, por empreendimentos imobiliários e de infraestrutura urbana. Ela vem sendo criticada devido a dois pontos principais: (1) é muito custosa aos empreendedores que devem compensar para se adequar à lei, e (2) é ambientalmente ineficiente, pois a não é requerido que a área usada para compensação tenha os mesmos serviços ecossistêmicos e biodiversidade que as áreas que foram desmatadas. A lei define um valor fixo de compensação de 30 árvores plantadas para cada árvore nativa extraída. Como esta abordagem não considera outro aspecto ecológico além do número de árvores, tais como a raridade ou ligação com recursos hidrológicos, o benefício ambiental da atual lei é questionável. Para resolver este problema, uma nova lei florestal foi elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA-DF) e a rede de colaboração inter-institucional, Aliança Cerrado.

A Conservação Estratégica (CSF-Brasil) contribuiu para o desenho desta nova lei dando apoio ao governo para definição e determinação dos níveis de equivalência ecológica no bioma Cerrado. Estes níveis determinam os índices de troca entre áreas com diferentes atributos para manter o valor ecológico líquido constante após a compensação ocorrer. Em nosso estudo, que foi concluído em dezembro de 2016, utilizamos uma fórmula de equivalência ecológica, calibrada pela opinião de especialistas, para comparar a qualidade ecológica tanto das áreas que foram desmatadas, quanto das áreas que serão usadas para compensação. As taxas de compensação calculadas variam em função de características das áreas, sendo que, para este estudo, foram consideradas a qualidade do solo, proporção de espécies exóticas, raridade da vegetação nativa e ligação com recursos hídricos. Considerando os requisitos atuais e o custo de adequação à lei, bem como o imperativo de garantir um ganho ambiental e tomar em consideração os riscos, nossa recomendação para a nova lei é que o empreendedores reflorestam ou protegem terras com maior equivalência ecológica do que a terra degradada. Do ponto de vista econômico, nosso estudo mostrou que com uma compensação usando um multiplicador - o que garante que não haja apenas a equivalência ecológica após compensação, mas também ganhos ecológicos adicionais - o custo desta para os proprietários de terras é menor comparado com o custo segundo a política atual e provavelmente gerará ganhos ambientais reais.

GIZ ValuES Choice ExperimentPedro Gasparinetti (CSF-Brasil) coletando dados para nosso estudo em outubro de 2016.

Assim, o estudo demonstra que a nova proposta de lei de compensação florestal do DF tem grandes chances de garantir o alcance dos objetivos ambientais de uma forma economicamente eficiente. Nossos resultados foram apresentados e utilizados pela SEMA-DF para a elaboração da proposta de decreto que foi apresentada para o governo.

O estudo, financiado pelo projeto ValuES e a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), foi realizado em parceria com a SEMA-DF, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Aliança Cerrado.

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