Língua:

Análisis

A Conservação Estratégica apoia conservacionistas locais na utilização de ferramentas da economia que os permitam encontrar soluções inteligentes e eficientes para os problemas ambientais mais urgentes. Desde a sua criação, a CSF conduziu dezenas de estudos sobre ambientes florestais, fluviais e costeiros. A maior parte dos nossos projetos é focada nos Trópicos, pois estes apresentam níveis extraordinários de biodiversidade. Para maximizar a influência e a qualidade dos nossos estudos, nós envolvemos profissionais de renome e organizações conservacionistas em todos os projetos.

Definição de níveis de equivalência ecológica para a Lei de Compensação Florestal do Distrito Federal - Brasil

A Conservação Estratégica (CSF-Brasil) trabalhou em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA-DF) dando suporte ao desenho da nova Lei de Compensação Florestal do Distrito Federal. Atualmente, esta lei define o quanto deve ser restaurado como compensação no caso de supressão de vegetação, por exemplo, por empreendimentos imobiliários e de infraestrutura urbana. Ela vem sendo criticada devido a dois pontos principais: (1) é muito custosa aos empreendedores que devem compensar, e (2) é ambientalmente ineficiente.

Esta lei está passando por um processo de reformulação e discussão, permitindo que a compensação possa ser feita tanto pela restauração de uma área degradada, quanto por meio da conservação de áreas que poderiam ser legalmente desmatadas. Além disso, os critérios da compensação, que antes eram baseados apenas no número de indivíduos arbóreos suprimidos, passarão a considerar uma maior complexidade de características ecológicas ligadas às áreas, como por exemplo, a qualidade do solo, a proporção de espécies exóticas, a raridade da vegetação nativa e a ligação com recursos hídricos.

O objetivo deste estudo é contribuir para o processo de desenho da política de compensação por meio da definição dos níveis de equivalência ecológica, que são valores ecológicos de áreas de Cerrado com diferentes características para que possam ser comparáveis. Estes níveis permitem o cálculo de taxas de compensação, estas podendo variar conforme as características potencialmente diferentes das áreas a serem suprimidas e compensadas.

Entre as inovações do projeto está o uso do método de experimento de escolha. Este método de valoração econômica baseia-se na comparação de múltiplos cenários hipotéticos, permitindo a interpretação quantitativa da percepção de especialistas sobre os padrões e valores ecológicos do bioma Cerrado. Sendo assim, um dos resultados deste estudo é uma fórmula para o cálculo das taxas de compensação. Enquanto diversas políticas consideram apenas as características da área desmatada para a definição das taxas de compensação, este trabalho incorpora também as características das áreas a serem conservadas ou restauradas para o cálculo destas taxas. Assim, desincentiva-se o desmatamento de áreas de maior valor ecológico. Também se incentiva a alocação de novas áreas para conservação em áreas de maior valor ecológico, assim como a alocação de áreas mais degradadas para processos de restauração.

Além disso, foi realizada uma avaliação preliminar dos custos da política atual versus da nova política, tanto para compensação por conservação, como por restauração. Os resultados do estudo mostram que a flexibilização da lei e o uso do critério de área ponderado pela qualidade ambiental podem gerar ganhos em termos de custos, por permitir que empreendedores possam escolher entre alternativas mais eficientes, dependendo dos benefícios ecológicos e custos de conservação e restauração que se busca. Ganhos em termos de eficácia ambiental também podem ser gerados.

Sendo assim, espera-se que este estudo possa contribuir para um desenho eficiente da política de compensação florestal, de modo que esta possa atingir seus objetivos ambientais de conservação com custos menores aos atuais.

O estudo, financiado pelo projeto ValuES e a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), foi realizado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Aliança Cerrado.

Crédito de fotografía: Pedro Gasparinetti.