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Análises

A Conservação Estratégica apoia conservacionistas locais na utilização de ferramentas da economia que os permitam encontrar soluções inteligentes e eficientes para os problemas ambientais mais urgentes. Desde a sua criação, a CSF conduziu dezenas de estudos sobre ambientes florestais, fluviais e costeiros. A maior parte dos nossos projetos é focada nos Trópicos, pois estes apresentam níveis extraordinários de biodiversidade. Para maximizar a influência e a qualidade dos nossos estudos, nós envolvemos profissionais de renome e organizações conservacionistas em todos os projetos.

Promovendo a conservação das florestas no Brasil: identificação de desafios e oportunidades do desenho e implementação das regulamentações estaduais do mercado de Cotas de Reservas Ambientais (CRAs)

Atualmente, a Conservação Estratégica (CSF) está conduzindo um estudo que visa subsidiar o desenho e implementação das regulamentações do mercado de Cotas de Reservas Ambientais (CRAs) pelos Estados brasileiros para promover a conservação de florestas de uma forma mais eficiente em termos econômicos e ambientais.

No Brasil, as propriedades rurais têm um importante papel na conservação da biodiversidade e dos recursos naturais, pois devem manter pelo menos 20% da sua área total coberta com vegetação nativa. Essas áreas são chamadas de Reservas Legais (RLs) e têm a finalidade de manter áreas florestadas e seus serviços ecossistêmicos, garantindo o equilíbrio de processos ecológicos da região. No entanto, existem muitas propriedades que ainda não cumprem suas obrigações, constituindo, desta forma, um passivo de RL. Instituída pelo Código Florestal de 2012, a Cota de Reserva Ambiental é um dos mecanismos de adequação à lei. O programa de CRA cria um mercado através do qual proprietários com déficit de RL ocorridos antes de 2008 podem cumprir a lei comprando cotas de RL e, assim, proteger uma área de vegetação nativa equivalente localizada em outras propriedades. Este mecanismo de mercado tem o potencial para ser um importante meio de conservação de áreas de vegetação nativa com alto valor ambiental.

A regulamentação das CRAs em nível federal deve ser concluída em junho de 2017, segundo o Observatório do Código Florestal (OCF) - grupo de ONGs que monitora a implementação do Código Florestal e de seus programas. A elaboração desta foi apoiada pela ampla discussão sobre o tema que envolveu o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Sociedade Rural Brasileira (SRB) e ONGs ambientais, entre outros. Em seguida, os Estados brasileiros deverão regulamentar o uso e condições de transações das CRAs dentro e entre eles.
Assim, o segundo semestre deste ano aparece como o momento oportuno para a troca de experiências e discussão sobre desafios e oportunidades da sua implementação em nível estadual.

Visando contribuir para este processo, a CSF está desenvolvendo um estudo, no qual irá propor estratégias para promover o funcionamento eficiente do mecanismo de CRAs nos estados e entre estes, e relatar as lições aprendidas ao longo do processo de troca de experiências. Para isso, a CSF, em parceria com o OCF, irá organizar uma oficina. O objetivo é de promover a troca de experiências, visões e informações técnicas sobre as CRAs entre gestores dos governos estaduais, federal e pesquisadores da área. Além disso, entrevistas também serão realizadas com estes atores-chave. Em seguida, a CSF irá sistematizar as propostas dos estados à frente dessa questão e os gargalos para a aplicação e funcionalidade das regulamentações.

Diversos estudos, como o realizado pela CSF no estado da Bahia em 2016, apontam para a importância da priorização de áreas de alta relevância ambiental, as chamadas “áreas prioritárias”, para que o mercado de CRAs alcance melhores resultados ambientais.
Esta priorização pode ser feita de diversas maneiras, tais como: a restrição da comercialização de CRAs apenas em áreas prioritárias; restrição por tempo determinado de comercialização apenas em áreas prioritárias; uso de taxas variáveis de compensação entre áreas com diferentes valores ecológicos; uso de impostos ou subsídios para incentivar a comercialização de áreas prioritárias; intensificação de campanhas de comunicação em áreas prioritárias, etc.

Esperamos que este estudo possa contribuir para o desenho das regulamentações das CRAs de forma que os objetivos ambientais e econômicos possam ser alcançados pelos Estados.

Para este estudo temos a parceria do OCF e o apoio da Fundação Good Energies.

A foto acima é de uma área de floresta nativa na Amazônia ao lado terras desmatadas para uso agrícola.
Crédito de fotografia: Sam Beebe.