Termo de Referência de Contratação de Pessoa Jurídica 

Número 001/2024

Resumo

Este Termo de Referência estabelece condições e linhas gerais para a contratação, pela Conservação Estratégica, no âmbito do projeto IPAM/NORAD, de serviços para assessoria técnica as iniciativas locais sobre avaliação e valoração econômica de serviços ecossistêmicos, e iniciativas de implementação de instrumentos econômicos de conservação do meio ambiente.

Descrição dos Serviços 

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço para assessoria técnica as iniciativas locais sobre avaliação econômica de serviços ecossistêmicos, e iniciativas de implementação de instrumentos econômicos e políticas públicas de conservação do meio ambiente.

Objetivo Geral

Políticas e procedimentos estaduais criados e implementados para valorizar seus ativos ambientais como uma estratégia para acessar oportunidades financeiras verdes

Objetivos Específicos

• Sistematizar informações e engajar atores para fortalecer governos subnacionais em suas políticas de valorização dos ativos ambientais.
  Formar capacidades para a implementação de políticas de valoração de ativos ambientais, com a disseminação de experiências de sucesso

Atividades e Produtos

Atividade 1: Apoiar a elaboração, revisão da regulamentação de PSA e REDD+, nos estados subnacionais da Amazônia Legal, políticas tributárias, fiscais e econômicas de valorização da floresta.

Produtos: Estudos de Avaliação Econômica de Políticas para propostas de políticas fiscais estaduais (entre elas ICMS-Ecológico, taxação sobre desmatamento, subsídios para atividades sustentáveis, Cotas de Reserva Ambiental – priorização a definir).

• Relatório com avaliação do potencial econômico e ambiental da política selecionada; calibragem de valores eficientes. 

 

Atividade 2: Liderar reuniões com governos estaduais e setores econômicos envolvidos para definição do tipo de política a ser desenvolvida.

Produtos: Relatórios com a relatoria e sistematização das reuniões.

Atividade 3: Propor arranjos públicos / privados para atrair investimentos, planos de negócios e estratégia de arrecadação de fundos para a implementação de sistemas jurisdicionais de REDD +.

Produtos: (i) Planos de negócios para programas de REDD+ e proposta de mecanismos financeiros para Amapá e Tocantins. (ii) Workshops para encaminhamentos dos planos de negócio e definição de próximos passos para Amapá e Tocantins.

Atividade 4: Capacitar gestores e técnicos governamentais para valoração de ativos ambientais e integração com políticas de PSA e REDD +.

Produtos: Desenvolver e liderar cursos de 40 horas sobre Avaliação Econômica de Políticas e Projetos Ambientais, PSA, Mecanismos Financeiros e Mercado de Carbono, com base no contexto e resultados obtidos da atividade 1.

 

 

Cronograma

O trabalho terá duração de 12 meses, iniciando em junho 2024, até maio de 2025. Caso em comum acordo, o contrato poderá ser renovado para a complementação das atividades presentes neste TdR, mantendo o valor da diária de honorário proposto.

A quantidade estimada de dias trabalhados para o desenvolvimento de todos os produtos e atividades é de 160 dias efetivos.

Os pagamentos serão realizados após a apresentação e aprovação dos relatórios de atividade executados no período, demonstrando o número de dias trabalhados.

 

Requisitos para Submissão da Proposta

A participação nesta concorrência se dará por meio de PESSOA JURÍDICA. 

As propostas técnico-financeiras deverão apresentar no mínimo os seguintes itens: 

• CNPJ da empresa;
• Informações para Contato: telefones, e-mail, endereço completo da empresa;
• Portfolio de atuação da empresa;
• Proposta orçamentária, incluídos todos os impostos;
• Currículo de no máximo duas páginas do profissional responsável pelo trabalho;
• Cópia de RG e CPF do profissional responsável pelo trabalho;

Para formalizar a contratação, fica facultado à CSF-Brasil a solicitação de comprovação de documentos curriculares e de experiência institucional.

Os proponentes devem apresentar proposta financeira usando o formato abaixo, os proponentes devem declarar as taxas diárias (com base em uma jornada de trabalho de 8 horas). Taxas de honorários devem incluir todos os custos, e devem estar em Reais (R$):

Exemplo:

Qualificação Técnica da Empresa 

A empresa deverá apresentar atestado de capacidade técnica, notas fiscais ou contratos anteriores que comprovem:

• Experiência na execução de projetos de avaliação de estratégias de incentivo, baseada na análise de preferências de atores na gestão de paisagens e no engajamento do setor financeiro na produção de soja sustentável;
• Experiência com execução de projetos de bioeconomia, com análise do seu potencial econômico em pelo menos um estado da Amazônia, análise de lacunas e oportunidades e desenvolvimento de plano de ação; 
• Experiência com projetos no contexto Amazônico relacionados à economia ambiental;
• Experiência com projetos ligados à economia ambiental, financiamento de áreas protegidas, elaboração de estratégias financeiras, desenvolvimento de sistemas de pagamento por serviços ambientais, análise de modelos de financiamento, inovações financeiras.

 

Qualificação Técnica do Profissional Responsável Indicado pela Empresa

• Diploma ou certificado expedido por instituição de ensino que comprove graduação completa em áreas correlatas à gestão ambiental, economia ou administração;

• Diploma ou certificado expedido por instituição de ensino que comprove Mestrado ou Doutorado com temas ligados à sustentabilidade ou desenvolvimento territorial sustentável;

 

• Atestado de capacidade técnica, notas fiscais ou contratos anteriores que comprove experiência de no mínimo 3 anos em gestão ou coordenação de projetos;

 

Local onde serão executados os serviços

• O serviço será realizado de forma remota, com possibilidades de viagens a campo quando necessário, que serão custeadas pela contratante.

 

Prazo e Envio da Proposta

As propostas serão enviadas até 04/06/2024 para o endereço:  [email protected]